Aprovação do Plano Nacional de
Educação, parado há quatro anos no Congresso, pode dar fôlego a projetos
financiados pela iniciativa privada
As empresas investem ao menos 1,4
bilhão de reais ao ano em educação básica — isso inclui aportes em redes
de ensino mantidas por governos e também projetos de entidades privadas
que oferecem ensino gratuito. A estimativa é do Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas (Gife), que realizou um mapeamento sobre o assunto. O dinheiro
chega a escolas por meio de parcerias entre redes de ensino e empresas,
como a instituída pela Associação Parceiros na Escola, que recebe doações de 70
empresários e beneficia 55 unidades públicas em São Paulo. A soma de quase 11
milhões de reais arrecadada pela ONG em 2013 é usada na melhoria da
infraestrutura e na capacitação de professores e funcionários. Em
contrapartida, os diretores das escolas se comprometem a melhorar os índices de
ensino.
O montante destinado por empresários
ao setor de educação poderia ser maior, diz Andre
Degenszajn, secretário-geral do Gife. Bastaria para isso que o Brasil contasse,
por exemplo, com um Plano Nacional de Educação (PNE) vigente — o conjunto
de metas e diretrizes aguarda votação no Congresso há quase quatro anos. “O PNE
deve estabelecer prioridades e assegurar os meios para que objetivos sejam
cumpridos. Isso aumentaria o número de iniciativas encabeçadas pelas empresas”,
diz Degenszajn. “Hoje, as ações são muito pontuais e, por isso, seu
alcance é restrito a um número limitado de escolas.”
A falta de metas e diretrizes para a
educação é a principal cobrança das empresas. “Sabemos que o desenvolvimento do
Brasil passa obrigatoriamente pela educação. Contudo, não temos um plano
de Estado que mostre aonde queremos chegar e como as empresas podem
colaborar para esse avanço necessário”, diz Cláudia Calais, diretora
executiva da Fundação Bunge. O braço social da multinacional de
agronegócios é um dos interessados na aprovação do PNE para ampliar projetos.
Por meio da fundação, a empresa investe em média 4,5 milhões de reais por ano
no treinamento de professores e construção de bibliotecas
em escolas públicas: o objetivo é melhorar a formação de
estudantes e, no futuro, recrutar profissionais entre os ex-alunos. Segundo
Cláudia, a Bunge poderia investir mais se o projeto ganhasse escala — com
frutos igualmente em escala. “Para isso, é preciso que o poder público coloque
esses projetos na agenda, garantindo que os projetos cheguem a todas as escolas
de maneira uniforme.”
Ganhar escala é, de fato, um grande
desafio. ”Os projetos que não são feitos em parcerias com as redes de
ensino se esgotam. Por isso, muitos empresários se unem para criar projetos de
impacto”, afirma Anna Penido, diretora do Inspirare, instituto familiar que ajuda
escolas na Bahia e também atua para difundir inovações tecnológicas que podem
melhorar a educação brasileira. Para o vice-presidente da Fundação Itaú
Social, responsável, entre outros, pela realização da Olimpíada de
Língua Portuguesa, as empresas e seus braços sociais poderiam ainda agregar
capacidade de gestão ao sistema de ensino nacional. ”As empresas poderiam
fazer mais por possuírem maior capacidade de gestão. Porém, temos graves
problemas de articulação na condução de uma agenda nacional de educação. O PNE
seria a oportunidade para reverter parte do problema”, diz Antonio Jacinto
Matias.
O investimento privado em educação
pública é feito de duas maneiras. A mais comum é via fundações e institutos
familiares vinculados a empresas. Estruturadas como organizações sem fins
lucrativos, essas instituições recebem doações, garantindo aos benfeitores
deducação do valor doado no imposto de renda. As fundações e
institutos podem ainda se registrar como organizações da sociedade civil
para receber recursos públicos. A segundo forma de investimento é a doação de
dinheiro, livros ou outros itens diretamente para as escolas. O valor investido
também pode ser abatido do imposto de renda.
De acordo com o último censo do Gife,
a maioria das empresas investidoras (65%) trabalha com projetos de capacitação
de professores. Em segundo lugar aparecem os projetos de reforço ou
complementação escolar (48%). Elas preferem investir mais em projetos não
vinculados à educação regular, como atividades de apoio familiar. Isso pode ser
explicado pela dificuldade de estabelecer parcerias com o poder público. Ainda
de acordo com o censo do Gife, 85% dos investidores fazem avaliação constante
dos projetos nos quais investem.
Na terça-feira, a comissão especial da
Câmara dos Deputados para debater o PNE aprovou o plano e encaminhou o texto
para votação final no plenário. A votação ainda não tem dada marcada. Se for
aprovado pelo plenário, o PNE segue para sanção presidencial. Confira a
seguir um resumo das principais metas do PNE.
Fonte: Revista Veja
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